Objetivo

O decreto nº 11.697 convocou a Conferência Nacional de Educação, a CONAE, edição 2024, com a temática “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

A Conae 2024 desempenhará um papel fundamental na avaliação de diversos eixos temáticos, desde a articulação do Plano Nacional de Educação (PNE) com os planos estaduais, distritais e municipais até questões como a inclusão, diversidade, financiamento público da educação e compromisso com a justiça social e o desenvolvimento sustentável.

Mas afinal, o que é a CONAE e por que ela é tão importante? E o que é o PNE?

Vamos responder a essas perguntas e convocar todos os estudantes para se engajarem nessa luta!

O que é CONAE?

A CONAE, ou Conferência Nacional de Educação, é um espaço de debate onde representantes de diversos setores da sociedade se reúnem para discutir as políticas educacionais do nosso país.

É um espaço onde estudantes, professores, gestores, pais, e muitos outros atores, têm a oportunidade de contribuir para a construção de uma educação mais justa e inclusiva.

O que é PNE?

Já o PNE, ou Plano Nacional de Educação, é um conjunto de metas e diretrizes que orientam as políticas educacionais no Brasil pelos próximos dez anos. Ele é como um mapa que indica o caminho que queremos seguir para melhorar a educação no nosso país.

E por que isso é tão importante? Porque a educação é a chave para o desenvolvimento de qualquer nação, e o PNE é o nosso compromisso de construir um futuro melhor para todos.

Sobre o curso

CONAE 2024

Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável

• Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
• Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
• Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
• Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
• Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
• Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
• Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.